Notícias

Prefeitura tem enganado a população sobre falta d’água, diz Ministério Público

13 de novembro de 2020

1 capa — Imagem: foto de Lucas Pocay (Facebook) com sobreposição de trecho do processo do Ministério Público

Curta o JornalBiz no Facebook Instagram Twitter YouTube

por Bernardo Fellipe Seixas | Jornal Biz

ETA produz mais que o dobro da água tratada que é consumida na cidade, mas 59% se perde antes de chegar nas residências

A “Ação Civil Pública com tutela de urgência”, emitida pelo Ministério Público de Ourinhos e assinada pelo promotor Marcus Brandini no dia 4 de novembro confirma: a população ourinhense tem sido enganada pela Prefeitura sobre os motivos da crônica falta de água na cidade.

O prefeito Lucas Pocay (PSD) explorou politicamente o assunto, dizendo que ele resolveria o problema da falta de água com a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água, medida contestada categoricamente pelo MP, orientado por laudo pericial que comprova que Ourinhos produz o dobro da água tratada que consome. Além do prefeito Lucas Pocay iludir a população com essa inverdade, todo o processo de construção da nova ETA, que seria construída pela empresa Bio G Sistemas, foi barrado na justiça, com suspeita de irregularidades e superfaturamento de quase R$2 milhões.

___continua após publicidade___

A ação civil, assinada pelo promotor Marcus Brandini, foi produzida a partir de representação feita pelos vereadores Edvaldo Lúcio Abel, o Vadinho, (PSDB) e Flávio Luiz Ambrozim (PL), que culminou com instauração de um inquérito civil público.

Segundo os denunciantes em texto que consta da Ação Civil Pública, a Superintendência de Água e Esgotos (SAE) “não cumpre adequada e suficientemente seu mister e, ao longo dos anos, principalmente de 2018 até os dias atuais, deu causa à vultosa e notória crise de abastecimento hídrico no Município de Ourinhos, além de não efetuar qualquer planejamento ou obra voltada à efetiva solução da falta de água que, sistematicamente, em todos os dias da semana, sem exceção, assola as unidades consumidoras espalhadas pelo território ourinhense”.

Reservatórios de água da própria SAE apresentam infiltrações e vazamentos, como comprova foto da página 171 da Ação Civil do MP.

Vazamentos acontecem até nas conexões hidráulicas dentro da SAE. | Imagem: pág 186 da Ação Civil do Ministério Público

Vazamentos nas comportas dos filtros. | Imagem: página 101 da Ação Civil do MP

Em sua defesa, a SAE justificou alegando aumento do consumo devido ao calor e confirmou a falta de investimento na ampliação da rede de distribuição. Alega que é uma infraestrutura construída no sistema viário da cidade e que interfere muito no cotidiano da comunidade e por isso precisa ser bem planejada.

Apesar de existirem estudos anteriores contratados pela SAE em 2010 e 2014 buscando alternativas para o problema, na prática nada foi feito.

Na SAE, sobram funcionários e faltam engenheiros, diz documento do MP.

A Ação Civil do MP acusa a Prefeitura, titular do serviço público de abastecimento de água, de não diagnosticar com a profundidade necessária qual o atual estado do sistema de abastecimento de água da cidade. “Há meras suposições sobre as causas, mas não certeza técnico-científica. Também inexistem, a partir disso, conclusões seguras dos entes públicos de como solucionar com eficiência a antiga crise hídrica instalada em Ourinhos e que se agravou muito nos últimos anos”.

___continua após publicidade___

Em face do problema, o MP realizou exame pericial especializado para diagnosticar as causas e identificar as soluções, feito pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão técnico do Ministério Público do Estado de São Paulo. Além da análise de toda a documentação, os técnicos e engenheiros fizeram diversas visitas percorrendo todo o sistema de captação, tratamento, produção, reservação e distribuição de água. Concluíram que “a causa da crise hídrica e que provoca a escassez sistêmica e cotidiana de água está na fase da distribuição, e não da captação, tratamento, produção ou reservação”.

Trecho do documento indica que a Administração não se mostrou minimamente capaz ou interessada em resolver o problema, e por isso foi necessária a intervenção da justiça.

A conclusão dos técnicos do MP é de que a SAE disponibiliza mais do que o dobro da demanda de água do município, que é de 651.039 m3 por mês. Ou seja, sobra água tratada, de cujo montante cerca de 60% se perde na rede de distribuição, que é muito antiga. Na verdade, a cidade precisa de obras para a substituição desta rede, e não da construção de uma nova Estação de Tratamento de água.

Documento do Ministério Público atesta que quase 60% da água tratada e produzida pela SAE se perde antes de fechar às torneiras dos consumidores.

Na página 8 da Ação Civil, o texto diz que “a demanda mensal de água de Ourinhos (30 dias) é de 621.000 m³. E a SAE, com a estrutura de que já dispõe em sua Estação de Tratamento de Água (ETA), produz mensalmente 1.447.562,90 m³ de água, mais que o dobro da necessidade de consumo da totalidade das unidades ourinhenses”.

Segundo o “Plano Diretor de combate às perdas de água”, elaborado em 2014, o município possui como prioridade, no prazo de 20 (vinte) anos, o teto de perdas totais de 25% (vinte e cinco por cento). Esse é o índice de perdas de água tratada em outros municípios banhados pelo médio Paranapanema. Ocorre que em Ourinhos as perdas chegam perto de 60%. Todo o cenário apontado pelos peritos em 2020 já estava detalhado nesse Plano, que foi ignorado pelo governo Pocay.

GESTÃO: Ourinhos está na pior colocação possível sobre desperdício de água, aponta documento do Ministério Público.

Ao longo de todo laudo pericial, os técnicos demonstram à exaustão que a falta de água no Município não decorre de captação ou tratamento insuficiente de água, mas, isso sim, de problemas estruturais da ETA e, sobretudo, da rede pública de distribuição da água.

De nada adianta aumentar a captação e o volume de água tratada e produzida se ela será distribuída pelo mesmo sistema precário. Se a perda de água ficasse em 25% (ideal), a ETA poderia reduzir a produção de água na cidade em 30%.

Vazamentos acontecem até dentro das instalações da SAE.

No último dia 6 um mandato de segurança da empresa ourinhense Mcs – Montagens, Construções e Saneamento Ltda., que concorreu pela licitação da obra na ETA, foi aceito pelo Tribunal de Justiça, em decisão da juíza Alessandra Mendes Spalding, e barrou a obra por possíveis irregularidades no processo licitatório e até superfaturamento de quase R$2 milhões.

A pergunta que não quer calar: Se sobra água tratada, qual o motivo do prefeito Lucas Pocay querer investir na construção de outra ETA? Se o processo de contratação da empresa que venceu a licitação não tivesse sido suspenso, os ourinhenses pagariam mais de 9 milhões de reais por uma obra desnecessária, em época de crise econômica – para nada – já que não resolveria o problema da falta de água.

MP pede paralisação da obra da ETA e argumenta que não pode permitir desperdício de verba pública.

O MP concluiu que Ourinhos “caminha para o colapso total do sistema de abastecimento de água, já que o passar do tempo é deletério aos ramais públicos e inexiste contrapartida do município ou da SAE para solucionar o caso”.

Pela falta de competência da Prefeitura e da SAE em resolver o assunto, a interferência do MP obrigou a paralisação do processo de construção de uma nova e desnecessária Estação de Tratamento de Água na cidade. A Prefeitura também será obrigada a realizar reformas no sistema de distribuição de água, tendo que apresentar, em 30 dias, um cronograma e planejamento das ações.