Por Bernardo Fellipe Seixas
Mesmo com escola oferecendo aulas gratuitas de música há mais de 30 anos, governo Guilherme Gonçalves tentou contratar empresa privada
A Prefeitura de Ourinhos revogou na última quinta-feira, 7 de agosto, a contratação sem licitação da empresa ligada ao próprio secretário municipal de Cultura, Jeferson Bento, após denúncia do Jornal Biz. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de Ourinhos, com reconhecimento de “incompatibilidade com o interesse público”.
O extrato da revogação representa um recuo da administração do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), que havia autorizado a dispensa de chamamento público para contratar serviços prestados gratuitamente pela Escola Municipal de Música ‘Maestro Américo de Carvalho’.
Conforme o documento oficial (acima), a administração “revoga a Dispensa de Chamamento Público nº 13/2025 […] por demonstrar a incompatibilidade da continuidade do processo com o interesse público”. O texto cita fundamentos da Lei de Licitações e a Súmula 473 do STF, que permite à administração anular atos ilegais ou inconvenientes.
O caso que gerou polêmica
No dia 6 de janeiro, o Jornal Biz revelou que a Orquestra Sinfônica Nacional Brasileira (OSNB) seria contratada sem licitação pela Prefeitura para ministrar aulas de música.
A irregularidade estava no fato de que a OSNB foi fundada, presidida e regida por Jeferson Bento, atual secretário de Cultura. A contratação representaria, na prática, transferência de recursos públicos para empresa com íntima ligação a integrante do alto escalão da gestão municipal.
O conflito de interesses se tornava ainda mais evidente considerando que Ourinhos possui, há mais de 30 anos, a Escola Municipal de Música, que oferece o mesmo serviço — aulas gratuitas de música — com excelência profissional e estrutura própria de professores e servidores concursados.
Repercussão e pressão pública
A denúncia publicada pelo Jornal Biz ganhou grande repercussão nas redes sociais, totalizou mais de 7 mil acessos no site em apenas 24 horas, e gerou pressão sobre o governo municipal e vereadores, que não se manifestaram sobre o caso.
Nos bastidores, especula-se que o valor do contrato seria de aproximadamente R$ 1,25 milhão. Oficialmente, a Prefeitura nunca divulgou o montante — outro aspecto controverso do processo.
Manifestações dos envolvidos
O secretário Jeferson Bento entrou em contato com o Jornal Biz por telefone,e informou que não preside mais a Orquestra. Contudo, tanto no RedeSim do Governo Federal quanto no site oficial da OSNB, Bento aparece como presidente da empresa, conforme documentação apresentada pela reportagem. Segundo o secretário, houve falha na atualização dos sistemas.
O prefeito Guilherme Gonçalves, habitualmente ativo nas redes sociais, não se manifestou sobre o assunto até o momento da publicação desta matéria.
Fiscalização produz resultados
A revogação do contrato representa uma vitória da fiscalização independente e do jornalismo local. Mesmo diante do silêncio inicial da Câmara Municipal, a repercussão pública do caso forçou a administração a reconsiderar sua decisão.
O episódio levanta questionamentos sobre a transparência na gestão pública municipal e a necessidade de maior rigor nos processos de contratação, mesmo quando amparados por dispensas legais.
A pergunta que permanece é: quantos outros contratos similares estão sendo celebrados sem o devido escrutínio público?
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