por Bernardo Fellipe Seixas
Na última segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade a criação de novos cargos para ocupação por indicação politica.
Na última segunda-feira (10), os vereadores de Ourinhos aprovaram por unanimidade a criação de três novos cargos comissionados na Câmara Municipal, com impacto financeiro de R$434.980,05 para o ano de 2025, conforme o estudo anexado ao projeto de lei complementar nº 3/2025.
O presidente da Câmara, Cícero Investigador (Republicanos), afirmou que as novas contratações visam melhorar a eficiência, transparência e inclusão no Poder Legislativo, justificando que a ampliação do prédio e o aumento da demanda de trabalho exigem reforço no quadro de pessoal. A única menção de Cícero a concurso público foi sobre o preenchimento, no futuro, de uma vaga de Motorista Legislativo.
Mais cargos, mais gastos
Os custos dos novos cargos comissionados incluem R$29.239,00 em fevereiro, R$353.804,00 de março a dezembro, além de R$42.885,33 em férias e R$9.051,72 de INSS. Entre os novos cargos, o Assessor Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária terá salário de até R$14.652,00. O Assessor de Imprensa e o Chefe de Inclusão Legislativa terão vencimentos semelhantes, a partir de R$8.129,00 cada.
A Constituição Federal determina que a criação de cargos deve ter previsão orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob risco de inconstitucionalidade apontada por órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas.
O projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), que, em coletiva recente, destacou a necessidade de cortes nos gastos da Prefeitura para evitar um déficit estimado em R$90 milhões até o fim do ano. O chefe do poder executivo tem até o dia 4 de março para publicar sua decisão no Diário Oficial do Município.
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