Mentiras, ataques ao TSE, Supremo e à democracia levam Bolsonaro a ser investigado pelo STF

Decisão diz que é preciso apurar se presidente cometeu crimes ao fazer ataques contra o TSE e ministros do Supremo. Atentados contra a democracia também serão apurados

Demorou e muito, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma “sala secreta”.

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados“, diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)“, acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

MENTIRA COMO POLÍTICA DE ESTADO

Um relatório da organização não-governamental Artigo 19, que possui escritórios em nove países, inclusive no Brasil, aponta que o presidente Jair Bolsonaro fez ao menos 1.682 declarações falsas ou enganosas só em 2020, ou seja, mais de quatro por dia. As informações são do jornal O Globo.

O documento também mostra ataques de Bolsonaro à imprensa e uma queda no nível de liberdade de expressão no mundo, em geral, e no Brasil, que obteve 52 pontos em uma escala que vai de 0 a 100, índice mais baixo registrado pelo país desde 2010, quando ele começou a ser calculado pela Artigo 19.

Segundo o documento, as declarações falsas ou enganosas de Bolsonaro contribuíram para aumentar o número de casos de Covid19. O relatório também critica a falta de transparência nos números da pandemia em alguns países, entre eles o Brasil.

Com informações do Terra, O Globo, Antagonista e UOL