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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Divulgação de pesquisa fraudulenta pode levar a detenção de até um ano e multa de mais de R$ 100 mil
A Juíza da 82ª Zona Eleitoral de Ourinhos, Dra. Raquel Grellet Pereira, deferiu liminar nos autos da Representação Eleitoral nº 0600591-86.2024.6.26.0082, proposta pela Coligação “Amor e Respeito Por Ourinhos”. A decisão determina que o candidato a prefeito Caio Lima e o atual prefeito Lucas Pocay removam e cessem a divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa disseminada em grupos de WhatsApp por eles administrados, beneficiando diretamente Caio Lima.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MARIDO DE VEREADORA ENTRE OS PRINCIPAIS DIVULGADORES
A Representação Eleitoral foi ajuizada contra mais de vinte pessoas que participaram da divulgação da pesquisa fraudulenta, ou permitiram que ela fosse disseminada em grupos de WhatsApp sob sua administração. Entre os acusados estão Joaquim Luís Vassoler, Secretário Municipal de Administração, e Washington Spada, esposo da vereadora Raquel Spada. Outros indivíduos ligados à Prefeitura, ou que ocupam cargos de confiança como Tiago Galan, Robson Lopes, Letícia Azevedo Lopes e Paola Belinasi, também foram apontados na denúncia.
A magistrada reconheceu, com base em prints de conversas e postagens em redes sociais como Facebook e Instagram, que os acusados atuaram de forma ilegal, violando a legislação eleitoral ao disseminar uma pesquisa sem registro e com resultados fraudulentos. Além disso, como administradores dos grupos, eles teriam sido coniventes com a divulgação.
Diante disso, a juíza ordenou a remoção imediata de todas as postagens relacionadas à pesquisa falsa, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Caso a ordem não seja cumprida, os envolvidos podem responder por crime de desobediência. Os acusados têm o prazo de 24 horas para cumprir a liminar e 48 horas para apresentar suas defesas.
Investigação sobre a autoria das postagens
A decisão judicial também determina que a Meta (antiga Facebook Inc.), responsável pelo WhatsApp, preserve e forneça ao tribunal as informações relacionadas às postagens da pesquisa fraudulenta, incluindo o número de telefone dos administradores e autores das postagens. A empresa deverá excluir imediatamente o conteúdo e fornecer dados como endereços de IP, data e horário de acesso, para identificação dos responsáveis.
A operadora Vivo (Telefônica Brasil S.A.) foi intimada a informar a titularidade dos números de telefone mencionados na Representação, especialmente os números vinculados à Prefeitura de Ourinhos, para apurar possíveis abusos de poder político, econômico ou peculato.
CRIME E PENALIDADES – A divulgação de pesquisas eleitorais falsas é crime previsto pela legislação eleitoral. Além de multa no valor de R$ 106.410,00, cada envolvido poderá responder por crime cuja pena varia de seis meses a um ano de detenção.
De acordo com os advogados da coligação “Amor e Respeito Por Ourinhos”, esta foi a primeira de uma série de representações. Mais de 100 prints de postagens foram coletados, a maioria envolvendo pessoas que ocupam cargos comissionados na Prefeitura, e novas ações judiciais devem ser protocoladas nos próximos dias.
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