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Redação Jornal Biz
Deputado do partido Novo propôs que as jornadas de trabalho fossem negociadas individualmente, e não de maneira coletiva, como ocorre atualmente. Representante dos trabalhadores comerciários, Luiz Carlos Motta foi designado como relator e deu parecer contrário à proposta: “O trabalhador é forte com negociação coletiva e não individual”, declarou.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o parecer do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), rejeitando o Projeto de Lei 6603/2019, de autoria do deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), que tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário, permitindo que as jornadas de trabalho fossem negociadas individualmente, e não de maneira coletiva, como ocorre atualmente.
Após a rejeição na Comissão, o Projeto Lei deve ser arquivado. “Mais de doze milhões de trabalhadores comerciários seriam afetados pela possibilidade de negociação de jornada de trabalho de forma individual, em vez de coletiva, como é prática na categoria há vários anos”, justificou Motta, logo após o encerramento da sessão em Brasília.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Ourinhos e Região, Aparecido Bruzarosco, se manifestou sobre o assunto: “O problema desse projeto que o deputado Motta conseguiu barrar é que ele acabaria com a jornada de oito horas diárias e 44 semanais, um direito que garante limites, para que o trabalhador não seja explorado por patrões mal-intencionados. Deixaria o comerciário muito vulnerável às pressões dos patrões, uma vez que seria sozinho diante daquele que paga o seu salário”, argumentou Bruzarosco, que também ocupa a vice-presidência da Fecomerciários.
Segundo Bruzarosco, “a importância da categoria ter um representante comprometido com sua causa na Câmara se vê de forma evidente nesse episódio. Se não fosse Motta, nós, os comerciários, teríamos perdido um direito significativo, exatamente o que assegura a dignidade da categoria, a nossa união”. E destacou: “Apenas unidos, podemos negociar à altura”.
A proposta que ameaçava os comerciários tramitava pela Câmara Federal, mas não sem oposição. O deputado Motta esteve atento e se posicionou contra o projeto desde a sua apresentação. Presidente licenciado da Fecomerciários, que reúne 71 sindicatos de comerciários paulistas, Motta afirmou: “Defendi a exigência da negociação coletiva para alterar a jornada de trabalho dos empregados no comércio. É importante ressaltar que a jornada de trabalho dos comerciários é estabelecida em convenção coletiva com a participação dos sindicatos, conforme a Lei 12.790/13, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário. O trabalhador é forte com negociação coletiva e não individual”.
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