Nem parecia que havia um projeto polêmico na pauta da sessão de ontem da Câmara Municipal de Ourinhos. O único a se pronunciar sobre o Projeto de Lei Complementar 33/2019, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD) e que pretende permitir a abertura do comércio todos os sábados até as 17 horas, foi Abel Fiel (PTC).
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O vereador se limitou a lembrar da Medida Provisória 881, conhecida como “minirreforma trabalhista” e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que se aprovada pelo Congresso, permitirá qualquer empresa a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos domingos.
ROLO COMPRESSOR
O projeto do prefeito chegou à Câmara no final da tarde de sexta-feira, pegando vereadores de surpresa. Esse tem sido o modo de agir do Poder Executivo quando envia proposituras polêmicas para o Legislativo: esconder o máximo de tempo que puder o teor de proposituras que possam causar mobilização da população.
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SINDICATO
No início da manhã de ontem, ao tomar conhecimento do teor da proposta, o presidente do Sincomerciários de Ourinhos e região, Aparecido Bruzarosco, iniciou uma grande mobilização para levar ao conhecimento dos trabalhadores os efeitos do projeto para a categoria. Centenas de folhetos foram impressos e rapidamente e distribuídos nas lojas centrais da cidade. “Os comerciários não foram ouvidos, fomos surpreendidos com a iniciativa do prefeito. O telefone do Sindicato não parou o dia todo, com gente reclamando ou querendo mais informações”, disse Bruzarosco, que já iniciou uma campanha para tentar sensibilizar os vereadores para votarem contra o projeto.
ARGUMENTO
Na justificativa do projeto, o prefeito alega que a proposta iria gerar novos empregos. Segundo o Sincomerciários, esse argumento não convence.
“Foi a mesma conversa quando quiseram alterar a lei para o trabalho nos supermercados. Naquela época, uma grande rede de mercados tinha mais de 120 funcionários, e hoje não chega a 100, por causa da escala de revezamento”, diz um Diretor do Sindicato.
Em 2016, o ex-presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista utilizando a mesma alegação – a geração de empregos – e hoje está mais que comprovado que isso era uma grande mentira: o desemprego aumentou.
De acordo com o Sindicato, atualmente a Lei faculta a abertura de dois sábados por mês, mas várias lojas funcionam todos os sábados, através de acordo com Sincomerciários. “Atualmente é pago horas extras e um abono, mas isso pode acabar com a aprovação deste projeto”, diz Bruzarosco.
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CÂMARA
O Jornal Biz entrou em contato com vários vereadores para saber seus posicionamentos sobre o projeto, mas até o fechamento desta matéria apenas Sargento Sérgio (PRB) e Vadinho (PSDB) haviam nos respondido.
Sérgio vai votar favorável ao projeto. “Com a chegada do shopping, uma fatia das vendas no varejo foi absorvida por ele. A abertura do comércio todos os sábados até as 17 horas será uma forma de compensar essas perdas”, disse o militar, lembrando que a medida terá respaldo na legislação federal. “Reconheço que sacrificará os comerciários, porém isso tem amparo na CLT, por estar dentro das 44 horas semanais. A MP 881 flexibiliza a abertura do comércio aos domingos e feriados, mas só abrirá as portas quem quiser“.
Vadinho disse que o projeto não pode ser aprovado como o prefeito quer, “a toque de caixa e no escuro”, e ressalta que “é preciso dialogar com o Sindicato e os trabalhadores”.
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