por Bernardo Fellipe Seixas
Lei aprovada com falhas técnicas e jurídicas escancara despreparo da Prefeitura e conivência de vereadores
Menos de dois meses após aprovar a contratação de um empréstimo milionário a pedido do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), a Câmara de Ourinhos volta à pauta com um novo projeto: a correção da própria Lei nº 7.015/2025. A proposta será votada em regime de urgência na segunda-feira, 15 de julho, e busca reparar falhas técnicas e jurídicas que passaram despercebidas — ou foram ignoradas — na primeira votação.
O Projeto de Lei nº 41/2025 altera pontos centrais da legislação que autorizou o Executivo a contrair empréstimo de R$ 140 milhões junto ao Banco do Brasil, sob o argumento de investir em saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e outras despesas de capital.
Texto mal feito, pressa duplicada
A principal mudança amplia as instituições financeiras autorizadas a conceder o crédito. Antes, o contrato estava direcionado exclusivamente ao Banco do Brasil, o que contraria princípios de lisura, economicidade e transparência. Agora, o texto permite que outras instituições públicas — como a Caixa Econômica Federal — entrem na disputa. Segundo fontes internas, a Caixa deve ser a nova escolhida.
Câmara: aval sem debate
Em maio, o projeto que deu origem à Lei 7.015/2025 foi aprovado por 13 dos 15 vereadores. Apenas Ederson Kita (MDB) votou contra. Já o presidente da Casa, Cícero Investigador (Republicanos), só votaria em caso de empate. A aprovação praticamente unânime, de um texto falho, expõe a falta de atenção dos parlamentares diante de um tema de alto impacto financeiro para o município, além da ausência de qualquer debate técnico.
Vamos pagar quanto?
Ao que tudo indica, a Câmara deve assinar, mais uma vez, um cheque de R$ 140 milhões para o prefeito Guilherme Gonçalves. Mas até agora, não há informação oficial sobre o valor final da dívida nem o número de parcelas que o povo ourinhense terá de arcar.
Urgência fabricada
A justificativa do Executivo repete promessas genéricas: reformas em escolas e postos de saúde, compra de veículos, obras em praças e vias públicas. Mas o ritmo acelerado da revisão da lei, sem análise aprofundada, levanta dúvidas sobre a real capacidade da gestão em executar um projeto dessa magnitude com planejamento, responsabilidade e transparência.
A urgência da votação é real, mas só existe porque o governo falhou. E a Câmara falhou junto. Que, pelo menos agora, os vereadores se comportem como fiscais do povo — e não como extensão do gabinete do prefeito.
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