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por Bernardo Fellipe Seixas / Jornal Biz
Candidato a prefeito do PSD e candidata a vereadora do MDB devem retirar das redes sociais uma publicação com propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o candidato a prefeito Caio Lima (PSD) e a candidata a vereadora Andreza Diniz, retirem das redes sociais uma publicação contendo propaganda eleitoral antecipada. Além da exclusão imediata da postagem, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial foi publicada na tarde do último dia 12.
A Coligação Amor e Respeito por Ourinhos, formada por oito partidos que apoiam a candidatura de Guilherme Gonçalves para prefeito e Alexandre Zóio para vice, foi a autora da denúncia ao TRE. A juíza Dra. Raquel Grellet Pereira acatou a solicitação da Coligação e justificou: “O uso de palavras incentivadoras ao voto, propagadas fora do período estabelecido em lei para realização de campanha eleitoral, configura inobservância ao artigo 36 da Lei 9.504/97, segundo o qual a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.”
A campanha eleitoral começa oficialmente na próxima sexta-feira (16), mas o candidato Caio Lima e pelo menos três candidatos a vereador de seu grupo já sofreram punições da Justiça Eleitoral por propaganda irregular ou antecipada, além de multas em dinheiro. Esse fato pode sugerir um desconhecimento ou desconsideração das regras eleitorais por parte dos candidatos.
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