Prefeito manda projeto, e Câmara aprova reajuste de 7% ao funcionalismo público municipal

Curta o JornalBiz no Facebook Instagram Twitter

por Bernardo Fellipe Seixas

Vereadores que aprovaram reajuste de quase 34% para cargos comissionados, em dezembro, concordaram com os 7% propostos por Lucas Pocay para o funcionalismo em geral

O prefeito Lucas Pocay (PSD) mandou, e a Câmara aprovou o projeto de lei complementar nº 06/2022, que reajusta em 7% os salários dos servidores públicos municipais ativos e inativos, além de pensionistas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ourinhos (Sinserpo) se manifestou contra a propositura, e reivindicava 17%, que corresponde ao índice de inflação dos últimos anos.

Apenas os vereadores Cícero Investigador (Republicanos), Guilherme Gonçalves (Podemos) e Roberta Stopa (PT) atenderam a recomendação do Sinserpo e votaram contra o projeto. Votaram a favor os vereadores Alexandre Zóio (Republicanos), Alexandre Enfermeiro (PSD), Anísio Felicetti (PP), Eder Mota (MDB), Furna Beco da Bola (PSD), Gil Carvalho (PL), Borjão (PSD), Nilce Protetora dos Animais (PSD) e Raquel Spada (PSD). Roberto Tasca (MDB) e Latinha (PP) não compareceram à votação. Por ser presidente da Câmara, Santiago Lucas (DEM) não votou.

Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30), o funcionalismo esteve mobilizado e realizou protesto no centro da cidade e em frente à Prefeitura. Em seguida, os manifestantes se deslocaram até a Câmara, onde foram impedidos de adentrar ao plenário por decisão do presidente Santiago. (Confira vídeo ao final da reportagem)

O Sinserpo entrou com mandado de segurança para tentar reverter a proibição de público na sessão, uma vez que o acesso ao plenário é garantido pelo regimento interno do Legislativo municipal. No entanto, o promotor Adelino Lorenzetti deu parecer contrário, e a juíza Alessandra Spalding concordou com os argumentos do representante do Ministério Público, alegando que “o direito dos servidores de acompanharem a sessão de votação, como exercício de democracia não é absoluto”. Para o advogado do Sindicato, Daniel Pestana Mota, a decisão abre um precedente perigoso sobre a participação democrática do público em atos de seus representantes políticos.

Nas redes sociais, a transmissão da TV Câmara alcançou mais de 1 mil espectadores simultaneamente no Facebook e Youtube. Milhares de comentários lembraram a desigualdade nos reajustes aplicados aos salários do prefeito, vice e secretários municipais: em votação realizada em dezembro passado, a Câmara decretou índice de até 33,95% aos rendimentos do vice-prefeito e secretários municipais. Para o prefeito Lucas Pocay a correção foi de 30,49%, com o salário passando de R$16.850,00 para R$21.989,25.