Prefeitura de Ipaussu pode ter utilizado verba pública para promoção pessoal do prefeito

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Faixa tem logotipo oficial da atual gestão e agradecimento individual ao prefeito. Publicidade paga com recursos públicos pode constituir ato de improbidade administrativa. | Foto: Facebook da Prefeitura de Ipaussu

A Prefeitura de Ipaussu pode ter utilizado recursos públicos para fazer promoção pessoal do prefeito Serginho Guidio (PR). O caso ocorreu no último sábado, 23, quando implementos agrícolas destinados pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo foram expostos em frente à sede da Prefeitura, com faixa onde consta a marca oficial da atual gestão e agradecimento individual ao prefeito.

Publicação da Prefeitura de Ipaussu no Facebook.

O estilo personalista de marketing é cada vez mais utilizado no meio político. O modo de agir é simples: o governante, geralmente dono de um cargo executivo como prefeito ou governador, chama para si todo o mérito pelas conquistas de uma prefeitura ou do governo do Estado. O ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) e o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD) são exemplos legítimos desse método de atuação.

Postagem da Prefeitura de Ipaussu no Facebook.

No dia 20, a Prefeitura já havia utilizado sua página no Facebook para informar sobre um evento em Campinas, onde o prefeito recebeu as chaves de um trator cabinado e implementos como semeadeira, calcareadeira e pulverizador. A publicação é ilustrada com foto onde aparecem o vice-prefeito Tiãozinho, que ocupa o cargo de Secretário municipal de Agricultura, o deputado federal Arnaldo Jardim, o Secretário de Industria e Comércio Fernando de Paula e o prefeito Serginho.

Já a postagem do dia 23 trata a “patrulha agrícola” como “mais uma grande conquista do prefeito Serginho para Ipaussu”, exibindo foto do prefeito, do vice e mais uma pessoa. Uma faixa amarrada na semeadeira diz “Obrigado Prefeito Serginho Pela Conquista De Novos Implementos Agrícolas”, ao lado do logotipo da gestão 2017-2020.

Uso do logotipo do governo indica que se trata de uma faixa paga com dinheiro público. Máquina agrícola ficou estacionada em frente à Prefeitura. | Foto: Facebook Prefeitura de Ipaussu

A promoção pessoal de prefeito municipal através de publicidade paga com recursos públicos constitui ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº8.429/92, por violar o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal.

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